A BWS Imobiliária valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que nos confia. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), Lei 58/2019 de 8 de agosto (execução nacional do RGPD em Portugal), Lei 3/2016 de São Tomé e Príncipe, e a legislação aplicável em cada jurisdição.

Ao utilizar este site ou ao entrar em contacto connosco, está a aceitar os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos que leia este documento atentamente.

2. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

BWS Imobiliária
Avenida Marginal 12 de Julho, chalé 1011NT – São Tomé, São Tomé e Príncipe
Email:
Telefone: +239 991 93 25

3. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Mensagens e conteúdo de formulários
Informações técnicas (endereço IP, tipo de browser, dispositivo, localização aproximada)
Preferências de imóveis e histórico de consultas
Email para subscrição de newsletter

4. Finalidades do tratamento de dados

Os seus dados pessoais são utilizados para os seguintes fins:

Responder a pedidos de contacto ou informações sobre imóveis
Apresentar propostas comerciais ou imobiliárias personalizadas
Enviar newsletters e comunicações de marketing (quando autorizado)
Melhorar navegação e experiência no site
Análise de dados para otimização de conteúdos e recomendações
Cumprir obrigações legais e regulamentares
Prevenção de fraude e segurança
Análise de mercado imobiliário e tendências

5. Fundamento Jurídico

Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos:

Consentimento explícito – quando preenche formulários, subscreve comunicações ou autoriza o processamento de dados específicos
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais – quando o tratamento é necessário para executar um contrato com você
Interesse legítimo – como melhorar o site, responder a mensagens, análise de mercado ou prevenção de fraude
Cumprimento de obrigações legais – em conformidade com legislação fiscal, regulatória ou judicial

6. Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme exigido por lei:

Dados de contacto: até 12 meses após o último contacto, salvo se consentir em comunicações contínuas
Dados de clientes ativos: enquanto durar a relação contratual
Dados de clientes inativos: até 5 anos após o fim da relação (para efeitos legais e fiscais)
Dados de formulários web: até 24 meses (salvo se relevantes para contrato posterior)
Registos de IP e cookies de análise: até 24 meses
Dados em caso de violação de segurança: conservados conforme requisitos de investigação
Emails de newsletter: até 3 anos ou até revogação de consentimento

7. Partilha de dados com terceiros

A BWS Imobiliária não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto:

Quando tal for exigido por lei ou autoridade competente
Com parceiros contratualmente vinculados que prestam serviços em nosso nome:
– Provedores de alojamento web e email
– Ferramentas de email marketing (com conformidade RGPD garantida)
– Redes sociais para publicidade e análise (Google, Meta/Facebook, Instagram)
– Consultores jurídicos e auditores (quando necessário)
– Serviços de análise de dados e CRM imobiliário

Todos os terceiros estão vinculados por contratos de processamento de dados que garantem:

Conformidade plena com RGPD e Lei 58/2019
Sigilo profissional
Implementação de medidas de segurança adequadas
Restrição do uso de dados ao estritamente necessário

7.1 Processadores de Dados e Fornecedores

Utilizamos os seguintes fornecedores que garantem conformidade RGPD:

Fornecedor – Finalidade – Localização
Google Analytics – Análise de tráfego – EUA (Privacy Framework)
Meta/Facebook – Publicidade e redes sociais – EUA (Privacy Framework)
WhatsApp – Comunicação – EUA (Privacy Framework)
MailBaby – Envio de newsletters – EUA (Cláusulas Contratuais)
WebDig Host – Alojamento web e email – UE ou com garantias

8. Transferência de dados para fora da UE

A BWS Imobiliária está sediada em São Tomé e Príncipe (fora do Espaço Económico Europeu – EEE). Quando há transferências internacionais, utilizamos:

Decisões de Adequação da Comissão Europeia (ex: EUA, Reino Unido, Suíça)
Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão
Encriptação e anonimização de dados
Acesso restrito apenas a profissionais autorizados

Asseguramos que todas as transferências internacionais de dados:

Respeitam integralmente os princípios do RGPD
Utilizam apenas mecanismos legais adequados aprovados pela Comissão
Incluem salvaguardas técnicas suplementares (encriptação de ponta-a-ponta)

Direitos em relação a transferências:

Direito a ser informado sobre quais dados são transferidos e para onde
Direito a solicitar cópia da documentação legal de proteção
Direito a conhecer quais países são destinatários e que garantias estão em vigor
Direito a contestar transferências se considerar inadequadas as garantias

Caso deseje esclarecimentos detalhados sobre transferências específicas, contacte-nos:

9. Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados, tem o seguinte direito de:

Aceder aos seus dados pessoais em formato estruturado e compreensível
Retificar dados inexatos, incompletos ou desatualizados
Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”), salvo obrigações legais
Limitar o tratamento dos seus dados em circunstâncias específicas
Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou análise
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável
Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável), sem afetar legalidade de tratamentos anteriores
Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente

9.1. Exercício dos direitos

Os seus direitos exercem-se junto da BWS Imobiliária, preferencialmente através de:
Email:
Correio: Avenida Marginal 12 de Julho, chalé 1011NT – São Tomé, STP

9.2. Prazos da resposta

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias a contar da receção
Este prazo pode ser prorrogado por mais 2 meses em casos particularmente complexos
Informaremos sobre qualquer prorrogação
Os direitos são exercidos gratuitamente

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra:

Perda acidental
Uso indevido ou ilícito
Acesso não autorizado
Divulgação acidental
Destruição não intencional

As medidas implementadas incluem:

Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
Autenticação multifator para sistemas críticos
Acesso restrito apenas a profissionais autorizados com obrigações de confidencialidade
Backups regulares e testes de recuperação
Firewalls e sistemas de proteção contra ameaças
Monitorização contínua de atividades de acesso
Políticas de segurança e procedimentos de resposta a incidentes
Avaliações regulares de segurança e auditorias

Apesar destas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. A transmissão de dados pela Internet pode estar sujeita a riscos.

11. Cookies

A BWS Imobiliária utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência no site.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem que o website se lembre das suas preferências, atividades e escolhas durante a navegação.

Tipos de Cookies utilizados:

A. Cookies essenciais/necessários

Finalidades: Autenticação, segurança, proteção contra fraude, funcionalidade básica
Exemplos: Autenticação de utilizador, preferências de sessão
Consentimento: Não requerem consentimento explícito (tecnicamente necessários)
Duração: Eliminados quando fecha o navegador ou até 1 mês

B. Cookies de análise

Finalidades: Análise de tráfego, comportamento de visitantes, melhorias de desempenho
Provedor: Google Analytics
Consentimento: Requerem consentimento prévio
Duração: Até 24 meses

C. Cookies de publicidade/marketing

Finalidades: Personalização de anúncios, rastreamento entre sites, análise de campanha
Provedores: Meta, Google Ads, redes de publicidade
Consentimento: Requerem consentimento explícito
Duração: Até 12 meses

D. Cookies de terceiros

Finalidades: Funções de redes sociais, análise externa
Exemplos: Meta/Facebook, Instagram, LinkedIn
Sujeitos a: Políticas de privacidade dos fornecedores terceiros
Consentimento: Sujeitos a consentimento quando não essenciais

Duração de retenção de cookies:

Cookies de sessão: eliminados quando fecha o navegador
Cookies persistentes: até 12 meses
Cookies de análise: conforme política do Google Analytics (máx. 26 meses)

Gestão e controlo de cookies

Pode aceitar ou recusar cookies não essenciais através da ferramenta de consentimento no site
Pode revogar consentimento a qualquer momento
Pode configurar as definições do seu navegador para bloquear cookies (consulte o help do seu navegador)

Para informações mais detalhadas sobre cookies, tecnologias de rastreamento e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies completa.

12. Newsletter – subscrição e privacidade

12.1 O que é a newsletter?

A Newsletter da BWS Imobiliária é um serviço de comunicação periódica com informações sobre imóveis, tendências de mercado, dicas imobiliárias e promoções especiais.

12.2 Como subscrever?

Pode subscrever através de:

Formulário de subscrição no website da BWS Imobiliária
Formulário de contacto no site indicando interesse em newsletters

12.3 Dados recolhidos para a newsletter

Para subscrição recolhemos apenas:

Endereço de email
Nome (opcional)
Preferências de imóveis (opcional)
Localização de interesse (opcional)

12.4 MailBaby – Serviço de envio

A BWS Imobiliária utiliza MailBaby para o envio de newsletters. MailBaby é:

Serviço de email marketing em conformidade com RGPD
Sediado nos EUA com Cláusulas Contratuais-Tipo
Com encriptação de ponta-a-ponta
Sem partilha de dados com terceiros

Política de Privacidade MailBaby: https://www.mail.baby/email-privacy-and-mailbaby/

12.5 Frequência de envio

As newsletters são tipicamente enviadas com frequência semanal ou mensal, conforme a disponibilidade de conteúdo. A frequência exata será comunicada no momento da subscrição.

12.6 Consentimento para a newsletter

A subscrição da newsletter requer:

Consentimento explícito (opt-in) do utilizador
Confirmação por email de dupla subscrição (double opt-in)
Direito a optar por sair (unsubscribe) a qualquer momento

12.7 Como desincrever-se

Pode desinscrever-se clicando no link ‘Cancelar subscrição’ no rodapé de cada email

12.8 Uso de dados da newsletter

Utilizamos dados da newsletter apenas para:

Enviar newsletters solicitadas
Análise de taxa de abertura e cliques (para melhoria de conteúdo)
Personalização de comunicações (conforme preferências declaradas)
Comunicações administrativas sobre subscrição

12.9 Segurança de dados da newsletter

Todos os dados de newsletter são armazenados em servidores seguros com encriptação. O acesso é restrito apenas a pessoal autorizado.

13. Inteligência Artificial e decisões automatizadas

A BWS Imobiliária pode utilizar IA para análise de preços, recomendações de imóveis e detecção de fraude.

Garantimos transparência em decisões automatizadas e direito a revisão humana quando apropriado. Implementamos salvaguardas contra viés algorítmico.

Finalidades da utilização de IA:

Análise de dados imobiliários (avaliação de preços, características de propriedades)
Recomendações personalizadas de imóveis baseadas no seu perfil e preferências
Análise de perfil de clientes para segmentação de mercado
Otimização de processos operacionais e eficiência
Detecção de fraude e conformidade regulatória
Análise de tendências de mercado

Transparência em decisões automatizadas:

Quando um tratamento envolve decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou lhes afetem significativamente, será informado claramente
A BWS Imobiliária fornecerá informações claras sobre:
– A lógica do tratamento automatizado
– A importância e consequências previsíveis
– Possibilidade de intervenção humana

Direitos em relação a decisões automatizadas:

Direito a não estar sujeito exclusivamente a decisão automatizada quando produz efeitos jurídicos (ex: recusa de proposta imobiliária)
Direito a solicitar revisão por pessoa humana de decisões importantes
Direito a contestar ou obter explicação de uma decisão automatizada
Direito a recusa se considerar que a decisão é discriminatória

Medidas de proteção:

Implementamos safeguardas para prevenir discriminação ou viés algorítmico
Realizamos auditorias periódicas dos sistemas de IA
Minimizamos dados pessoais utilizados no treinamento de algoritmos
Testamos sistemas para detectar e corrigir possíveis discriminações
Mantemos registos de decisões automatizadas significativas

Para exercer direitos relacionados a decisões automatizadas:

14. Violações de dados pessoais

A BWS Imobiliária toma a segurança dos seus dados muito a sério. Em caso de violação de dados pessoais, aplicamos os seguintes procedimentos rigorosos.

O que é uma violação de dados?

Uma violação de dados pessoais é um incidente de segurança que resulta em destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado a dados pessoais.

Notificação à autoridade de controlo:

A BWS Imobiliária notificará a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após tomar conhecimento de uma violação grave
Esta notificação inclui: descrição da violação, dados afetados, prováveis consequências e medidas de mitigação

Notificação aos titulares:

Se a violação implica um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, estes serão informados sem demora injustificada
A comunicação será feita de forma clara, em linguagem compreensível e acessível

Informações fornecidas em caso de violação:

Os titulares receberão as seguintes informações:

Nome e contacto do responsável pelo tratamento
Descrição clara da natureza e extensão da violação
Dados pessoais potencialmente afetados
Prováveis consequências da violação
Medidas técnicas e organizativas já adotadas para mitigar riscos
Medidas recomendadas para proteger interesses pessoais
Contacto de ponto único para mais informações

Documentação e investigação:

A BWS Imobiliária mantém registos pormenorizados de todas as violações
Realiza investigações para determinar causas raiz e implementar correções
Coordena com autoridades de controlo e órgãos policiais quando apropriado

Direitos em caso de violação:

Direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente
Direito a ação judicial por danos morais ou patrimoniais resultantes da violação
Direito a acesso a informações completas sobre a violação:
Direito a monitorização gratuita (serviços de alerta de crédito, quando aplicável)

15. Ligações a sites de terceiros

O nosso website pode conter ligações para outros websites de terceiros. A BWS Imobiliária não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos, práticas de segurança ou qualquer outro aspeto desses sites terceiros.

Recomendamos que:

Leia atentamente as políticas de privacidade de sites terceiros antes de partilhar dados pessoais
Verifique a segurança e confiabilidade de sites externos
Compreenda que o navegador para um site de terceiros significa que deixou de estar coberto por esta política

16. Alterações a esta Política de Privacidade

A BWS Imobiliária reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas:

Publicando a versão atualizada neste website
Enviando notificação por email (quando aplicável)
Solicitando novo consentimento (em alterações substanciais)

A versão mais recente estará sempre disponível neste website com indicação clara da data de última atualização. Recomendamos que reveja periodicamente este documento.

17. Contacto e reclamações

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer direitos:

Email:
Morada: Avenida Marginal 12 de Julho, chalé 1011NT – São Tomé, São Tomé e Príncipe
Telefone: +239 991 93 25

Autoridades de controlo:

Portugal – CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
Website: https://www.cnpd.pt
Email:
Telefone: (+351) 213 928 400

São Tomé e Príncipe:
Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Website: https://anpdp.st
Email:
Telefone: +239 985 87 00

Conformidade regulatória

Esta Política de Privacidade está em conformidade com:

✓ Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679)
✓ Lei 58/2019 de 8 de agosto (Execução RGPD em Portugal)
✓ Lei 3/2016 (São Tomé e Príncipe)
✓ Decreto-Lei 2/2025 (23 de janeiro – Novidades Portugal)
✓ Regulamento de Inteligência Artificial da UE (2024/2025)
✓ Melhores práticas internacionais EDPB/CNPD 2024/2025

Última atualização: 19 de janeiro de 2026